Dirigir o veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou adaptações do veículo, condicionadas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir, consiste em infração gravíssima, e é sujeita às seguintes penalidades e medidas administrativas:
somente multa.
multa e retenção do veículo até a correção da irregularidade ou apresentação de condutor devidamente habilitado.
somente retenção do veículo até a apresentação de condutor devidamente habilitado.
multa, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, retenção e remoção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado e comprovação do pagamento da multa.
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