Questões de Serviço Social da COMPERVE

Segundo Iamamoto (1988), é correto afirmar que se trata de pressuposto para a análise do papel do Assistente Social na atualidade:

A atuação profissional do Assistente Social, na contemporaneidade, e seu compromisso ético-político com os usuários dos serviços institucionais, permitem uma prática profissional:

A Proteção Social, no Brasil, ganhou visibilidade na Constituição Federal de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade Social. Em relação à Seguridade Social, pode-se afirmar:

I. Vincula as medidas de Proteção Social que compõem a Seguridade Social ao formato contratual contributivo.

II. Regulamenta a instituição de programas de renda.

III. Transfere a execução da política de Assistência Social para estados e municípios, ficando a esfera federal, apenas, com a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

IV. Regulamenta a concessão do BPC em substituição à Renda Mensal Vitalícia, instituída em 1974 e extinta em 1995. Estão corretas apenas:

Frente ao quadro de ajustes econômicos e reformas institucionais, seja nos países centrais ou periféricos, presencia-se uma ofensiva do grande capital e dos organismos financeiros internacionais para redirecionar as políticas de proteção social. Dentre o conjunto de mudanças que definem as tendências atuais da Seguridade Social, podem-se incluir:

I. Regressão das políticas redistributivas, de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e fragmentário.

II. Estatização e universalização de alguns serviços sociais, com a consolidação da figura do cidadãoconsumidor de serviços.

III. Tendência à politização das desigualdades sociais de classe, em face da sua conceituação como processo de exclusão.

IV. Emergência de novos protagonistas, como a empresa socialmente responsável e o voluntariado.

V. Exclusão do acesso público aos trabalhadores médio-assalariados, em face do sucateamento dos equipamentos e serviços e da redução de benefícios.

Estão corretas apenas:

Sobre os serviços ofertados, direta ou indiretamente, por órgãos e entidades da administração pública federal, à pessoa portadora de necessidades especiais, pode-se afirmar:

I. As instituições hospitalares e congêneres deverão assegurar atendimento pedagógico ao educando portador de necessidades especiais, internado nessas unidades, por prazo igual ou inferior a seis meses.

II. As instituições públicas que ministram educação profissional não são obrigadas a oferecer cursos profissionais de nível básico ao portador de necessidades especiais.

III. O atendimento domiciliar de saúde é garantido ao portador de necessidade especial moderada não internado.

IV. A reabilitação integral, destinada a facilitar a atividade laboral, educativa e social do portador de necessidades especiais, é garantida.

V. A orientação e a promoção individual, familiar e social são garantidas.

Estão corretas apenas: