Questões sobre Políticas Setoriais de promoção social

Para Maria do Carmo Carvalho, 2003, a proteção da família ganha um papel de destaque na definição de políticas sociais. Neste contexto, a pesquisadora identifica alguns fatores de fortalecimento definidos nas políticas públicas voltados às famílias em situação de pobreza e exclusão.

I. Capacitação profissional, educação popular.

II. Apoio psicossocial e advocatício.

III. Cesta básica.

IV. Microempreendedorismo.

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O benefício de prestação continuada distingue-se dos demais programas assistenciais de transferência de renda, por constituir direito constitucional garantido às pessoas com deficiência, e pessoas idosas com 65 anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

A base de informações do cadastro das famílias de baixa renda existentes no país pode ser usada pelas distintas esferas de governo para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

Para identificar as famílias de baixa renda existentes no país, foi criado pelo governo federal o Cadastro Descentralizado para Programas Sociais.

A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.

Desde o ano de 1996, a educação brasileira vem recebendo da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), recursos correspondentes a 15% do seu total para o financiamento da educação básica.