Questões sobre Políticas Setoriais de promoção social

#Questão 66015 - Serviço Social, Políticas Setoriais de promoção social, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Assistente Social

#Questão 65998 - Serviço Social, Políticas Setoriais de promoção social, UNAMA, 2007, SECULT/PA, Assistente Social

#Questão 66000 - Serviço Social, Políticas Setoriais de promoção social, UNAMA, 2007, CPC/PA, Assistente Social

#Questão 579938 - Serviço Social, Políticas Setoriais de promoção social, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE PA, Analista Judiciário

No que se refere a implementação de algumas das políticas sociais brasileiras, assinale a opção incorreta.

A)

A previdência social tem sido marcada por reformas de caráter restritivo e desvinculado da ampliação de direitos sociais com os quais era identificada a Constituição Federal.

B)

As políticas de saúde e o ensino fundamental que integram as políticas sociais de caráter universal têm como base única a cidadania, cujo acesso deve ser incondicional, sem critério de seletividade.

C)

A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, considera-se educação básica aquela dirigida à educação infantil, com atendimento a crianças de até 3 anos de idade em creches e de crianças de 4 a 6 anos de idade em pré-escolas e o ensino fundamental, com duração de 8 anos.

D)

As políticas de saúde e ensino fundamental contam com significativa estabilidade de financiamento e são estruturadas com base em pactos federativos, cujas garantias para usufruto do cidadão se refletem não só na legislação, como também na fiscalização dos poderes públicos, como o Ministério Público.

E)

A "Década da Educação" foi instituída pela LDB, em conformidade com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

#Questão 579939 - Serviço Social, Políticas Setoriais de promoção social, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

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