Questão
Q65961
Prova: Concurso Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) - Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA)
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencio...
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
O benefício de prestação continuada distingue-se dos demais programas assistenciais de transferência de renda, por constituir direito constitucional garantido às pessoas com deficiência, e pessoas idosas com 65 anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
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