Questões de Serviço Social do ano 2022

A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outras determinações, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa direção, determina que o SUS contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, especificamente, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Este tem caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Conforme determina o artigo 1º (parágrafo 4º ) da referida lei, a representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será

O atendimento e a internação domiciliares, estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão realizados por equipes multidisciplinares que, entre os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos e psicológicos necessários ao cuidado integral dos pacientes, devem contar também com o atendimento da área de assistência social. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (art. 19-I, parágrafos 2º e 3º ), o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente, e de sua família e as equipes multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e

O assistente social na política de saúde é orientado a afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, as quais reforçam as práticas conservadoras que tratam as situações sociais como problemas pessoais, resolvidos individualmente. A intervenção nessa área pressupõe leitura da realidade, capacidade de identificação das condições materiais de vida, das respostas existentes no âmbito do Estado e da sociedade civil e reconhecimento das formas de organização dos trabalhadores em defesa de seus direitos, demandando uma atuação profissional em uma perspectiva

A intersetorialidade desafia a política pública na complementaridade dos serviços, no compartilhamento de responsabilidades e possibilita maior racionalidade no uso dos recursos; além disso se materializa como resposta à multidimensionalidade da pobreza e à segregação socioespacial. Assim, por meio de um conjunto de diagnósticos, programas e projetos, a intersetorialidade e a interdisciplinaridade potencializam as intervenções públicas, ampliando possibilidades e a efetividade das ações integradas. É correto afirmar que a intersetorialidade das políticas públicas consubstancia-se na melhora das condições de vida da população e nos ganhos de escala e de

Nas últimas décadas, a família assumiu a centralidade nas políticas sociais brasileiras, resultante de duas forças antagônicas: de um lado, as reformas neoliberais, fundamentadas na redução do gasto público, nas privatizações, nas políticas públicas estatais para os mais pobres e na parceria com a família, mercado e organizações da sociedade civil na prestação direta de serviços de proteção social; de outro lado, os movimentos reformistas das políticas sociais que lutavam pela garantia do direito à convivência familiar e comunitária das pessoas e contra os modelos