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A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outras determinações, s
#Questão 1070646
-
Serviço Social
,
Saúde
,
VUNESP
,
2022
,
Prefeitura de Sorocaba - SP
, Assistente Social I
A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outras determinações, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa direção, determina que o SUS contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, especificamente, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Este tem caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Conforme determina o artigo 1º (parágrafo 4º ) da referida lei, a representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será
A) controlada.
B) específica.
C) espontânea.
D) qualificada.
E) paritária.
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