Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2013

O Brasil é signatário de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a Convenção 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a Convenção 155

Com base nas convenções da OIT relativas ao meio ambiente de trabalho, à segurança e saúde dos trabalhadores, aos serviços de saúde no trabalho e à segurança na utilização de produtos químicos, julgue os itens subsecutivos.

Tratando-se de meio ambiente de trabalho, o termo vibrações refere-se a toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas que sejam nocivas à saúde ou que possam acarretar qualquer outro tipo de perigo.

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.

I. A NR 05 aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. Essa tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto nessa mesma norma. A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido e essas serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

II. A NR 06 considera EPI (Equipamento de Proteção Individual) todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA (Certificado de Aprovação) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Dentre as responsabilidades do empregador, a NR 06 estabelece que esse deva adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade, exigir seu uso e responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

III. A NR 09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, mediante antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

IV. A NR 10 estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Essa se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades. Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.

V. A NR 11 aborda a segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, até a altura mínima de 1,20m. Em equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontesrolantes... serão calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho. Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.

Estão corretas as afirmativas:

O técnico em enfermagem deve seguir diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à sua segurança e à promoção de sua saúde, justamente por estar exercendo suas funções em estabelecimentos de assistência à saúde. Tais diretrizes estão estipuladas no seguinte documento:

Segundo a “NR 32 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE”, no que concerne ao descarte de artigos pérfuro-cortantes, assinale a alternativa correta.