Questões sobre Convenção nº 155 da OIT - Segurança e Saúde dos Trabalhadores

A Convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 155 trata de:

Com base nas normas e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise as afirmativas a seguir.

I. O menor de 14 anos, na condição de menor aprendiz ou se autorizado pelos pais ou responsáveis, pode ser empregado em empresas industriais, públicas ou privadas.

II. O empregado de estabelecimento industrial, público ou privado, deve ser beneficiado, no correr de cada período de sete dias, com um repouso mínimo de 12 horas consecutivas.

III. A mulher que está amamentando, empregada em estabelecimentos industriais ou comerciais, públicos ou privados, tem direito, durante a jornada laboral, a duas folgas de 30 minutos para o aleitamento.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Convenção no 155/OIT, deverá ocorrer a publicação de informações sobre as medidas adotadas para a aplicação da política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho, sobre os acidentes de trabalho, os casos de doenças profissionais ou outros danos à saúde ocorridos durante o trabalho ou com relação ao mesmo. Segundo tal convenção, a periodicidade dessa publicação deverá ser

A Convenção no 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, determina que deverá ser exigida dos empregadores, na medida em que for razoável e possível, garantia de que determinados aspectos do trabalho que estejam sob seu controle sejam seguros, e não envolvam risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores. Está em DESACORDO com a razoabilidade e a possibilidade de exigir garantia do empregador o seguinte aspecto:

Com relação à legislação de saúde e segurança do trabalho, que inclui: legislação acidentária; normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT); aspectos relacionados à Previdência Social; conduta médico-pericial; e Código de Ética Médica, julgue os itens de 111 a 120. De acordo com Convenção da OIT, considera-se como discriminação profissional duas trabalhadoras com as mesmas atribuições, mesmo cargo e tempo de serviço receberem remunerações distintas entre elas.