os perigos e riscos mais importantes para a SST advindos das atividades da organização, bem como as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.

as principais funções e responsabilidades para a implantação do sistema de gestão da SST.

as disposições, procedimentos, instruções e outros documentos internos que se utilizem na estrutura do sistema de gestão da SST.

a política e objetivos da organização em matéria da SST.

a descrição de todas as formações e treinamento estabelecidos para cada atividade de trabalho associado ao controle dos perigos e riscos.

a política e os objetivos da organização em matéria da SST.

as disposições, os procedimentos, as instruções e outros documentos internos que se utilizem da estrutura do sistema de gestão da SST.

as fiscalizações, realizadas por órgãos da administração direta e indireta.

as principais funções e responsabilidades para a implementação do sistema de gestão da SST.

os perigos e riscos significativos para a SST advindos das atividades da organização, bem como as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.

assegurar que os empregados, em todos os níveis, recebam treinamento apropriado e sejam competentes para executar suas tarefas e responsabilidades.

ser concisa, estar claramente escrita, datada e efetivada por meio de assinatura ou endosso do empregador ou da pessoa com maior cargo ou responsabilidade na organização.

ter o gerenciamento de SST como uma responsabilidade primordial da gerência de linha e do dirigente hierarquicamente mais alto ao nível de supervisão.

obter elevado nível de desempenho de SST, com o atendimento aos requisitos legais, como o mínimo, e ao contínuo aperfeiçoamento, com economicidade, do desempenho.

estabelecer e publicar os objetivos de SST, ainda que por meio, apenas, de boletins internos.

a Portaria no 3.120/98 do Ministério da Saúde, que define os procedimentos obrigatórios para a caracterização do acidente do trabalho e da doença relacionada ao trabalho.

a Convenção 155/81 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1992, que determina ao país signatário a implementação de uma política nacional em matéria de segurança e do meio ambiente de trabalho.

a Lei Federal no 8.213/91, que, no seu artigo 20, introduz os conceitos de vigilância em saúde do trabalhador.

a Portaria no 19/98 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta o trabalho do empregado contribuinte da Previdência Social.

o Decreto no 3.048/99 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores.