Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2007

Terminal retroportuário: é o terminal situado em zona fora do porto e da zona portuário, mas com ele se relaciona nos limites de dez quilômetros da zona secundária na qual são executados os serviços sobe controle aduaneiro.

Zona primária: é a área delimitada fora da alfândega para movimentação de cargas rodoviárias.

Tomador de serviço: é toda pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso.

Pessoa responsável: é aquela designada pela alfândega para uma ou mais tarefas específicas e determinadas e que possua grande conhecimento no exercício desta função.

Operador portuário: é o fornecedor de equipamentos, acessórios e instalações, responsabilizando-se pelo correto uso dos mesmos.

verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.

detectar problemas de cunho social nas relações mantidas entre empregados e empregadores, a fim de gerar estatísticas relativas ao assunto.

propor aos empregados de empresas privadas e aos servidores públicos, negociações para dar origem a acordos coletivos.

mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, a fim de preservar as relações de trabalho.

As empresas terão 20 dias para recorrer da notificação.

O prazo máximo para solução do inconveniente poderá ser prorrogado até 150 dias, diante de uma solicitação escrita do notificado.

O prazo máximo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, dez dias.

O agente poderá, com base em critérios técnicos, notificar os empregadores, cedendo dez dias para correção das irregularidades.

A cor amarela deverá ser usada para tubulações, válvulas e hastes de condução de água.

A cor verde deverá ser usada na tubulação de ar comprimido.

A cor lilás deverá ser usada para identificar canalização em vácuo.

A cor branca deverá ser usada para a localização de bebedouros e coletores de resíduos.

A cor preta deverá ser usada para a identificação de eletrodutos.