A Norma Regulamentadora n.º 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário, define:
Terminal retroportuário: é o terminal situado em zona fora do porto e da zona portuário, mas com ele se relaciona nos limites de dez quilômetros da zona secundária na qual são executados os serviços sobe controle aduaneiro.
Zona primária: é a área delimitada fora da alfândega para movimentação de cargas rodoviárias.
Tomador de serviço: é toda pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso.
Pessoa responsável: é aquela designada pela alfândega para uma ou mais tarefas específicas e determinadas e que possua grande conhecimento no exercício desta função.
Operador portuário: é o fornecedor de equipamentos, acessórios e instalações, responsabilizando-se pelo correto uso dos mesmos.
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