Questões sobre NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

A respeito das atribuições do enfermeiro do trabalho, julgue os itens que se seguem. A Norma Regulamentadora 29 do Ministério do Trabalho e Emprego determina que haja quatro enfermeiros do trabalho em cada grupo de três mil trabalhadores do serviço especializado em segurança e saúde do trabalhador portuário.

Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego no 29, a pessoa designada por operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço, comandantes de embarcações, Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mecânicos e outros, conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas específicas, e que possuam suficientes conhecimentos e experiência, com a necessária autoridade para o exercício dessas funções, denomina-se

O mandato da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) deve ser de

De acordo com a NR-29 – Ministério do Trabalho e Emprego, são objetivos do Plano de Controle de Emergência (PCE) e do Plano de Ajuda Mútua (PAM) as seguintes situações, EXCETO:

Considerando os sistemas de prevenção, controle e combate da poluição, todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, disporá obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Nesse sentido, a definição das características das instalações e meios destinados ao recebimento e tratamento de resíduos e ao combate da poluição será feita mediante estudo técnico, que deverá estabelecer, no mínimo: