Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego no 29, a pessoa designada por operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço, comandantes de embarcações, Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mecânicos e outros, conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas específicas, e que possuam suficientes conhecimentos e experiência, com a necessária autoridade para o exercício dessas funções, denomina-se
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das atribuições do enfermeiro do trabalho, julgue os itens que se seguem. A Norma Regulamentadora 29 do Ministério do Trabalho e Emprego determina que haja quatro enfermeiros do trabalho em cada grupo de três mil trabalhadores do serviço especializado em segurança e saúde do trabalhador portuário.
De acordo com a NR-29 – Ministério do Trabalho e Emprego, são objetivos do Plano de Controle de Emergência (PCE) e do Plano de Ajuda Mútua (PAM) as seguintes situações, EXCETO:
Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de um SESSTP – Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário. De acordo com a NR-29 – Ministério do Trabalho e Emprego, o número de Enfermeiros do Trabalho que devem compor o SESSTP em um serviço portuário que possui um número de trabalhadores compreendido na faixa entre 2001 e 3500 pessoas é
O tempo de exposição máxima diária permitida aos trabalhadores adequadamente vestidos para exposição ao frio, durante a jornada de trabalho em locais frigorificados, de acordo com a NR-29 – Ministério do Trabalho e Emprego, em temperaturas abaixo de – 73°C, deve ser de
Banca:
Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Considerando os sistemas de prevenção, controle e combate da poluição, todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, disporá obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Nesse sentido, a definição das características das instalações e meios destinados ao recebimento e tratamento de resíduos e ao combate da poluição será feita mediante estudo técnico, que deverá estabelecer, no mínimo:
O anexo V da NR 29, Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, classifica as mercadorias perigosas em determinadas categorias, segundo um padrão internacional.
A Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário é regida por diversos dispositivos normativos, por meio dos quais se toma conhecimento de que o(a)
