A Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuár...

presidente e o vice-presidente devem ser designados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra.

número de suplentes deve ser igual ao dos titulares, sendo a suplência específica de cada titular.

composição da Comissão deve ter a representatividade das atividades portuárias com maior número de trabalhadores.

composição da Comissão deve ser proporcional ao número total de trabalhadores portuários utilizados no ano de sua organização.

duração do mandato dos seus membros é de um ano, permitida uma reeleição.