O agente da inspeção do trabalho, no caso de fiscalização...

Questão Q671614

2007 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Prefeitura de Betim - MG

Segurança e Saúde no Trabalho NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Prova: Concurso Prefeitura de Betim - MG - Engenheiro Área Segurança do Trabalho - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2007 • Prefeitura de Betim - MG

O agente da inspeção do trabalho, no caso de fiscalização e penalidades, poderá aplicar multas e notificações.

É CORRETO afirmar:

As empresas terão 20 dias para recorrer da notificação.

O prazo máximo para solução do inconveniente poderá ser prorrogado até 150 dias, diante de uma solicitação escrita do notificado.

O prazo máximo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, dez dias.

O agente poderá, com base em critérios técnicos, notificar os empregadores, cedendo dez dias para correção das irregularidades.

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