O AVCB, conforme os Decretos Estaduais que instituem o R...

A ao Parecer Técnico, que é emitido pelo profissional técnico para constatar as condições mínimas satisfatórias de segurança contra incêndios, devendo ser revalidado anualmente. B à Autorização para Adequação, que é uma licença de funcionamento que estabelece um período para adequação e execução das medidas exigidas, devendo ser revalidado a cada ano. C ao Laudo de Inspeção, que é emitido pelo Corpo de Bombeiros e relata que a edificação possui as condições de segurança contra incêndios previstas pela legislação vigente, devendo ser revalidado a cada 2 anos. D ao Auto de Vistoria, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que as condições de segurança contra incêndio estão de acordo com a legislação vigente, devendo constar no processo e ser revalidado a cada 3 anos. E ao Auto de Licença de funcionamento, documento emitido após a intervenção técnica de profissional habilitado e, que autoriza o funcionamento das atividades comerciais e industriais e que estão de acordo com a legislação vigente, devendo ser revalidado a cada 3 anos.