O AVCB, conforme os Decretos Estaduais que instituem o R...

#Questão 171260 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 23 - Proteção Contra Incêndios, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

O AVCB, conforme os Decretos Estaduais que instituem o Regulamento de Segurança contra incêndio, são exigidos para todas as edificações comerciais e industriais. Este documento refere-se

A) ao Parecer Técnico, que é emitido pelo profissional técnico para constatar as condições mínimas satisfatórias de segurança contra incêndios, devendo ser revalidado anualmente.

B) à Autorização para Adequação, que é uma licença de funcionamento que estabelece um período para adequação e execução das medidas exigidas, devendo ser revalidado a cada ano.

C) ao Laudo de Inspeção, que é emitido pelo Corpo de Bombeiros e relata que a edificação possui as condições de segurança contra incêndios previstas pela legislação vigente, devendo ser revalidado a cada 2 anos.

D) ao Auto de Vistoria, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que as condições de segurança contra incêndio estão de acordo com a legislação vigente, devendo constar no processo e ser revalidado a cada 3 anos.

E) ao Auto de Licença de funcionamento, documento emitido após a intervenção técnica de profissional habilitado e, que autoriza o funcionamento das atividades comerciais e industriais e que estão de acordo com a legislação vigente, devendo ser revalidado a cada 3 anos.

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