Questões sobre Políticas Públicas no SUS

O uso de substâncias psicoativas sempre esteve presente em toda a sociedade e perpassa toda a evolução histórica do Brasil desde seu descobrimento até a contemporaneidade. O crescente aumento no cenário brasileiro do consumo de substâncias psicoativas exigiu do Sistema Único de Saúde (SUS) a criação de Políticas Públicas destinadas ao combate do uso abusivo dessas substâncias. Dentre elas, elaborou-se a Política Nacional de Redução de Danos, como estratégia no âmbito da saúde pública. Neste intento, analise as afirmativas abaixo. 
I. A Política Nacional de Redução de Danos, primazia pelo respeito à liberdade de escolha e intenciona a inclusão social e a cidadania. 
II. Os chamados “redutores de danos”, são pessoas compromissadas com a promoção da saúde de usuários de álcool e drogas. 
III. A pauta primária da Política Nacional de Redução de Danos, não é o enfrentamento das metodologias de tratamento por meio da imposição da abstinência, mas as políticas públicas ineficazes no combate as drogas. 
IV. A Política Nacional de Redução de Danos determina ações como uma estratégia de saúde pública que controlem possíveis consequências negativas associadas ao consumo de substâncias psicoativas sem necessariamente interferir na oferta ou no consumo.

Dentre as afirmativas, pode-se dizer que está incorreto o que se lê em: 

A saúde foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito de todos e dever do Estado (CF, Art. 196). A partir desse reconhecimento expresso da saúde como um direito, o Estado brasileiro organizou o Sistema Único de Saúde (SUS), voltado a organizar as ações e serviços públicos de saúde no país (CF, Arts. 196 a 200). Ao mesmo tempo, a iniciativa privada também pode participar do setor da saúde, desde que em observância às normas jurídicas vigentes no país (CF, Art. 199, § 1.º). Com base nessas informações, marque a alternativa INCORRETA.

A intersetorialidade pode ser compreendida como a articulação de saberes e práticas, implicados na elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social. Seu principal objetivo é:

No âmbito da Política Nacional de Humanização no SUS, os princípios são considerados como o que causa ou força a ação, ou que dispara um determinado movimento no plano das políticas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa um desses princípios.

Analise as informações abaixo sobre a Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010 e depois assinale a alternativa CORRETA.

I.O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde - SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

II.O poder público ainda não trás garantias sobre o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde.

III.A população negra tem como dever participar de atividades educacionais, culturais, esportivas, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

IV.Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

É CORRETO o que se afirma em: