Questões sobre Políticas Públicas no SUS

No artigo “Políticas públicas entre o sujeito de direitos e o homo œconomicus” (GUARESCHI; LARA; ADEGAS, 2010) as autoras ressaltam a tensão paradoxal entre o sujeito de direitos, produzido pela noção de Direitos Humanos e a garantia das necessidades básicas do ser humano (alimentação, moradia, trabalho, etc.) que sustenta a qualidade de “humano”, na contrapartida do homo œconomicus, que entende as relações sociais como relações econômicas, ou seja, a forma econômica passa a arranjar a vida das pessoas, seu cotidiano e relações (matrimônio, saúde, educação dos/as filhos/as, criminalidade, etc.). Assim sendo, as políticas públicas vão ser compreendidas como uma ação do Estado Neoliberal para o investimento na vida da população, sendo as instituições fundamentais para esta prática de governamento. Diante disso, considerando as proposições do artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde - Parte II, traz no "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I.A Conferência de Saúde.
II.O Conselho de Saúde.

"§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

A Conferência de Saúde tem caráter:

Prevenção primária é a ação tomada para remover causas e fatores de risco de um problema de saúde individual ou populacional antes do desenvolvimento de uma condição clínica. (Ministério da Saúde, 2013)

Caracteriza um exemplo de ação de saúde de prevenção primária: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. (Paim et al., 2011)

Com base na Lei nº 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

A Educação Permanente em Saúde se configura como uma proposta de aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações. (Ministério da Saúde, 2018)

A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio dos (as):