Questões sobre Políticas Públicas no SUS

A partir do documento “Saúde do trabalhador no âmbito da saúde pública: referências para atuação da/o psicóloga/o do Conselho Federal de Psicologia” (CFP, 2019), no que tange às práticas profissionais, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A psicologia deve contribuir com um olhar para cada sujeito, considerando-o sujeito de um coletivo, resgatando o conhecimento e valorizando a subjetividade dos trabalhadores, para compreender melhor suas práticas de trabalho.

( ) A/O psicóloga/o deve colaborar com a saúde dos trabalhadores somente quando for convocada/o para considerar tal perspectiva na compreensão da subjetividade humana.

( ) As práticas devem ser pensadas a partir das singularidades que conformam cada território, em termos econômico-produtivos e socioculturais, cabendo especial atenção à especificidade da organização do movimento social-sindical, pois o controle social é um dos princípios norteadores da política de Saúde do Trabalhador.

( ) Deve-se instrumentalizar os indivíduos para ações individuais e coletivas, buscando melhorar a qualidade de vida e ampliar a participação na sociedade, o que gera um pensamento crítico sobre a realidade, possibilitando a transformação de relações de poder e aumentando a capacidade de os indivíduos sentirem-se ativos nos processos que determinam suas vidas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ainda de acordo com o artigo “Políticas públicas entre o sujeito de direitos e o homo œconomicus” (GUARESCHI; LARA; ADEGAS, 2010) analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. As políticas públicas, consideradas a partir da formulação dos direitos, sofrem a interferência do mercado econômico e seus efeitos nas ações do Estado.

PORQUE

II. O fato dos usuários das políticas públicas, principalmente das políticas sociais, serem basicamente grupos populacionais que não possuem acesso à saúde, educação, moradia e trabalho se dá a partir do lugar compensatório que tais políticas podem assumir na configuração econômica, ou seja, as políticas públicas são destinadas às populações que não conseguem se garantir na lógica do mercado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

No artigo “Políticas públicas entre o sujeito de direitos e o homo œconomicus” (GUARESCHI; LARA; ADEGAS, 2010) as autoras ressaltam a tensão paradoxal entre o sujeito de direitos, produzido pela noção de Direitos Humanos e a garantia das necessidades básicas do ser humano (alimentação, moradia, trabalho, etc.) que sustenta a qualidade de “humano”, na contrapartida do homo œconomicus, que entende as relações sociais como relações econômicas, ou seja, a forma econômica passa a arranjar a vida das pessoas, seu cotidiano e relações (matrimônio, saúde, educação dos/as filhos/as, criminalidade, etc.). Assim sendo, as políticas públicas vão ser compreendidas como uma ação do Estado Neoliberal para o investimento na vida da população, sendo as instituições fundamentais para esta prática de governamento. Diante disso, considerando as proposições do artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde - Parte II, traz no "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I.A Conferência de Saúde.
II.O Conselho de Saúde.

"§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

A Conferência de Saúde tem caráter:

Prevenção primária é a ação tomada para remover causas e fatores de risco de um problema de saúde individual ou populacional antes do desenvolvimento de uma condição clínica. (Ministério da Saúde, 2013)

Caracteriza um exemplo de ação de saúde de prevenção primária: