Questões sobre Políticas Públicas no ECA

#Questão 1060483 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

A Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, caracteriza o Depoimento especial como

A) uma entrevista inicial investigativa conduzida em instalações do Conselho Tutelar por um conselheiro, com vistas a fundamentar denúncia de violência contra criança ou adolescente.

B) um procedimento de entrevista por profissional especializado com a criança ou adolescente sobre uma possível situação de violência, com vistas à proteção da vítima.

C) a colheita de depoimento de vítima de violência criança ou adolescente, na Delegacia de Polícia, por profissional especializado, com vistas à possibilidade de abertura de inquérito policial.

D) o acareamento entre vítima e agressor para identificação do responsável pelo ato delituoso, sem contato visual entre a criança ou o adolescente vitimizado e o acusado.

E) a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária, com vistas a apurar possíveis situações de violência sofridas.

#Questão 1060503 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos no ECA sejam ameaçados ou violados, o Artigo 101 do Estatuto determina que

A) medidas referentes à educação só poderão ser definidas após a realização de avaliação psicológica na criança ou no adolescente.

B) o acolhimento em família substituta perdurará enquanto a família de origem apresentar vulnerabilidade social.

C) o acolhimento institucional é a única medida de proteção específica que não pode ser substituída por outra.

D) o encaminhamento do jovem aos pais poderá ser realizado mediante assinatura de termo de responsabilidade pelos genitores.

E) somente o Ministério Público poderá deliberar quanto às possíveis medidas de proteção específicas a ser aplicadas.

#Questão 1057560 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Quadrix, 2022, CFP, Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica

Sobre a atuação do psicólogo em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o documento do Conselho Federal de Psicologia (2010) “Refere?ncias te?cnicas para atuac?a?o de psico?logos no a?mbito das medidas socioeducativas em unidades de internac?a?o”, assinale a alternativa correta.

A) Dá-se total autonomia ao psicólogo em termos de sua atuação, não devendo receber influências de outros profissionais que possam desviá-lo de seu olhar profissional.

B) Pede-se tolerância com certas violências cometidas contra os adolescentes em unidades de internação, pois elas são necessárias para a correção de condutas disfuncionais.

C) O psicólogo deve fazer uma análise da perspectiva de uma visão psicológica exclusivamente intraindividual da personalidade do adolescente.

D) O psicólogo deve analisar o contexto social, a demanda por sua presença e a contribuição na política de atendimento ao adolescente.

E) O psicólogo deve trabalhar para que o adolescente fique o maior tempo possível em medida de internação, pois assim as medidas corretivas terão mais efeito.

#Questão 1058413 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Psicólogo

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. ( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. ( ) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

A) C - E - C.

B) E - C - E.

C) C - C - C.

D) E - E - C.

#Questão 1059145 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Psicólogo

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