Questões sobre Políticas Públicas no ECA

Um garoto de 10 anos de idade apresentava constantemente problemas de comportamento na escola e em casa. Na escola, já havia sido suspenso por três vezes no semestre em função de brigas, por não cumprir com as tarefas escolares e por desrespeito à professora. Em casa, batia sempre na irmã menor, de 8 anos de idade, e era temido pelos outros irmãos, um de 6 anos de idade e outro maior, de 12 anos de idade. A mãe, quando advertida pela escola, adotava sempre o corretivo de bater nele, chegando a machucá-lo, o que se repetia a cada reclamação ou comportamento inadequado, gerando maior rebeldia na criança. Dada essa situação, a mãe foi alertada pelo Conselho Tutelar em relação à violação dos direitos da criança, e estimulada a refletir sobre outras alternativas de solução.

Dado esse contexto, é incorreto afirmar:

A Lei nº 13.509/2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para possibilitar que crianças e adolescentes acolhidos participem de programas de apadrinhamento. No Rio Grande do Norte, o “Projeto Padrinhos” é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do RN e executado por Grupos de Apoio à Adoção.
Sobre os programas de apadrinhamento, é correto afirmar que:

Com três décadas de existência, a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem sendo continuamente alterada e aprimorada com o intuito de dotar o país de uma legislação avançada e atualizada na proteção da infância e da adolescência. As indicações a seguir são exemplos desta afirmativa, EXCETO:

Assinale a alternativa em que se faz declaração correta sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o disposto na Lei 8069/1990, assinale a alternativa correta: