Questões sobre Políticas Públicas no ECA

#Questão 1130575 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Psicólogo

Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:

I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.
II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.

Quais estão INCORRETAS?

A)

Apenas I.

B)

Apenas II.

C)

Apenas I e II.

D)

Apenas II e III.

#Questão 950396 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

A) medida protetiva de prestação de serviço comunitário;

B) pena de liberdade assistida;

C) medida socioeducativa de matrícula escolar;

D) pena restaurativa de direitos;

E) medida socioeducativa de reparação do dano.

#Questão 950611 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, FCC, 2023, MPE-PB, Analista Ministerial - Psicologia

De acordo com o que rege a legislação brasileira, o processo de destituição do poder familiar

A) pode ser indicado em caso de prática, contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

B) deverá ser concluído em 60 dias, após instaurado.

C) inicia-se quando ocorre a prévia colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

D) o direito de guarda dos pais e? absoluto e resulta do correto exercício do poder familiar.

E) pode ter a avaliação da condição econômica parental como fator determinante para a perda ou suspensão do poder familiar.

#Questão 950389 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

Gabriela está grávida e no final da gestação procurou pela Vara de Infância para entregar o bebê que estava esperando para adoção.
Logo após o parto, Gabriela manteve seu desejo de entrega da criança, mas ela se arrependeu dois dias depois do nascimento do filho, tendo procurado a equipe técnica para falar sobre o que estava pensando.
Segundo previsão contida no ECA, Gabriela:

A) pode desistir da entrega em adoção, devendo ser determinado seu acompanhamento por 180 dias pela Vara de Infância;

B) não pode desistir da entrega em adoção, visto já ter sido formalizado o processo de entrega voluntária na Vara de Infância;

C) pode voltar atrás no seu desejo de entrega do filho em adoção desde que o Ministério Público se manifeste favoravelmente nesse sentido;

D) não pode desistir da entrega em adoção, pois a família habilitada que ficará com o bebê já foi contatada pelo juízo;

E) pode desistir da entrega em adoção, desde que a equipe técnica elabore estudo psicológico e social que avalie favoravelmente sua desistência.

#Questão 950392 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

Com relação ao fenômeno da violência intrafamiliar, analise as afirmativas a seguir.

I. A violência nas relações de casal é tão significativa que assume caráter endêmico.
II. A violência intrafamiliar é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo, especialmente, mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.
III. Em 70% dos casos de violência contra a mulher, os agressores são desconhecidos.

Está correto o que se afirma em:

A) somente I;

B) somente II;

C) somente III;

D) somente I e II;

E) I, II e III.

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