Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

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Listagem de Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Paula é psicóloga e compõe uma equipe multidisciplinar que atua no atendimento de habilitação e reabilitação neuropsicológica em um hospital público estadual. Ela sempre comenta com seus colegas de equipe que tem se sentido muito sobrecarregada e que acredita que seria importante ampliar o número de profissionais da psicologia. Considerando a Resolução CFP nº 17/2022, que estabelece os parâmetros para as práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária em saúde, sobre os parâmetros que devem orientar o dimensionamento do quadro de psicólogos para atenção terciária, assinale a afirmativa correta.

Caio é psicólogo clínico devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua região e, em decorrência da pandemia de COVID-19, começou a realizar seus atendimentos virtualmente. Considerando a Resolução CFP nº 11/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação, assinale a afirmativa correta.

Maria Helena atua como psicóloga perita designada por juiz para assessorar a Justiça em casos que envolvem violência contra crianças e adolescentes, em processos de guarda e de adoção. Nesses casos, a outra parte do processo judicial indica um psicólogo para assessorá-la, atuando como assistente técnico para garantir o direito ao contraditório. Conforme Resolução CFP nº 8/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional e, ainda, que possa constranger o periciando durante o atendimento.
( ) O psicólogo assistente técnico pode acompanhar, sem interferir, a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa.
( ) Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação, que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
( ) O assistente técnico é o profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito e restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise e, ainda, poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios. A sequência está correta em

A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.

Leia atentamente o caso hipotético para responder à questão.


    Catarina é psicóloga há mais de quinze anos e sempre atuou como psicóloga clínica em seu próprio consultório. Aproximadamente há um ano, resolveu participar de um processo seletivo para trabalhar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de seu município. Na ocasião, disse que queria levar um pouco da sua prática e experiência profissional para atuar com pessoas carentes e vulneráveis. Catarina está atuando especificamente na equipe de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

     Poucos meses depois de iniciar o trabalho no CREAS, algumas pessoas que foram atendidas por Catarina reclamaram junto à Coordenação do Centro sobre a forma desrespeitosa e preconceituosa com que a psicóloga os atende. Uma das pessoas que reclamou foi Mariana, cujo caso envolve violência doméstica e intrafamiliar. Segundo relato de Mariana, ela está casada com João há quase vinte anos; ambos trabalham, mas em decorrência da dependência dele em drogas e álcool, ele acaba se apropriando do dinheiro de Mariana. Além disso, João a agride fisicamente, mesmo quando não está alcoolizado ou drogado, e muito comumente ele a força a manter relações sexuais com ele. Segundo o relato de Mariana, durante o atendimento, Catarina perguntou qual igreja ela frequentava. Mariana disse que quando falou que frequentava um terreiro de Candomblé, Catarina disse que a violência só acontecia porque era o demônio que tomava conta do corpo de João. Disse, ainda, que Mariana precisava se converter ao Cristianismo, porque Candomblé não é religião e, converter também João, porque só assim ela iria conseguir viver bem com o marido.

     Outro caso relatado foi o de um jovem de 21 anos, Marcos, homem transexual, que tem sido vítima de transfobia, inclusive no âmbito familiar, desde que decidiu fazer a transição. Marcos foi encaminhado para o CREAS para obter apoio e acompanhamento psicossocial. Entretanto, queixou-se também com a Coordenadora do CREAS que nos atendimentos com Catarina se sentiu ainda mais rejeitado e violentado, pela forma com ela se referia a questão da sexualidade, frisando que não conseguia entender essa ideia de transexualidade, uma vez que Deus fez apenas o homem e a mulher. Disse, ainda, que Catarina fez um encaminhamento para que ele a procurasse em sua clínica particular, com desconto no valor de sessão, para que pudesse fazer a terapia de conversão sexual, visando à sua cura.

   Segundo as pessoas que reclamaram com a Coordenadora do CREAS, houve uma conversa com Catarina; no entanto, nada mudou. Isso culminou com uma denúncia junto ao CRP, no qual Catarina está inscrita, com o argumento de que ela estava desrespeitando o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Considerando a postura de Catarina quanto ao aspecto da religiosidade relatado no caso de Mariana, analise as afirmativas a seguir e que devem ser consideradas na prática profissional do psicólogo, em consonância com a Resolução CFP nº 7/2023, que estabelece as normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

I. A laicidade como pressuposto do Estado Democrático de Direito, fundado no pluralismo e na garantia dos direitos fundamentais.
II. A dimensão da religiosidade e da espiritualidade como elemento dissociativo das subjetividades e das coletividades.
III. Os aspectos históricos e culturais dos saberes dos povos originários, comunidades tradicionais e demais racionalidades não hegemônicas presentes nos contextos de inserção profissional.

IV. As vivências religiosas, agnósticas e ateístas de indivíduos e grupos.

Está correto o que se afirma apenas em

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