A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de...

#Questão 1128638 - Psicologia, Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA), Psicólogo - Orientador Fiscal

A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.

Para o exercício profissional, é prescindível o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é conferido o direito de lecionar psicologia, atendidas as exigências legais devidas.

Ao portador do diploma de psicólogo é vedado o direito de ensinar psicologia, sendo-lhe conferida tão somente a autorização para exercer a profissão de psicólogo.

Ao portador do diploma de bacharel em psicologia, é vedado o direito de ensinar psicologia em quaisquer cursos de grau médio, em razão da falta de especialização.

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