Questões de Pedagogia da VUNESP

No Brasil, há alguns anos, educadores de escolas públicas, de diferentes níveis de ensino, têm se deparado com a presença de alunos com deficiências matriculados em suas turmas. Esse fato ocorre devido à política denominada educação inclusiva. Uma das grandes defensoras dessa política é a pedagoga Maria Teresa Eglér Mantoan que, em sua obra Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? (2006), coloca que, entre outras razões, a inclusão se legitima “porque a escola, para muitos alunos, é o único espaço de acesso aos conhecimentos. É o lugar que vai proporcionar-lhes condições de se desenvolverem e de se tornarem cidadãos, alguém com uma identidade sociocultural que lhes conferirá oportunidades de

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “no Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais”. Levando-se em consideração tal afirmação, verifica-se que o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/96) está relacionado à elaboração curricular ao definir que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, como sua primeira incumbência, a de:

Um termo de fundamental importância para os educadores é “currículo”. Em Moreira e outros (2007), constatamos que são muitas as concepções desse termo, mas, grosso modo, pode-se dizer que currículo escolar é um percurso educacional, um conjunto contínuo de situações de aprendizagem às quais um indivíduo se vê exposto ao longo de sua educação formal. De maneira geral, os currículos escolares costumam ser classificados em 3 tipos: Formal, Real e Oculto. Referindo-se a este último, Moreira e Candau (in Moreira e outros, 2007) afirmam que “a palavra currículo tem sido também utilizada para indicar efeitos alcançados na escola, que não estão explicitados nos planos e nas propostas, não sendo sempre, por isso, claramente percebidos pela comunidade escolar”; tais autores alegam que o currículo oculto envolve, dominantemente,

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a Educação é um direito social e que o ensino deve possuir um padrão de qualidade. Em concordância com a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN n° 9.394/96), no Art. 24, dispõe que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Uma delas, referente à “verificação do rendimento escolar”, estabelece, entre outras exigências, a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, estudos esses que devem ser disciplinados

Um dos documentos obrigatórios para as instituições de ensino é o Regimento Escolar. Conforme o Thesaurus Brasileiro da Educação do INEP, o Regimento Escolar compreende o conjunto dos dispositivos que definem os ordenamentos básicos da estrutura e funcionamento da escola. No caso de Presidente Prudente, o Regimento Comum das Escolas Municipais foi aprovado pelo Decreto n° 13.489/1999. Conforme dispõe o  Art. 124 desse decreto, para que a organização em cicIos do Ensino Fundamental e Suplência “seja regida pelos princípios da continuidade e articulação, a escola deverá garantir os registros necessários em Ficha de Acompanhamento do Rendimento Escolar, que contemplem uma análise global do educando em função do que avançou e do que falta atingir em termos