Questões de Pedagogia da FUNDEP (Gestão de Concursos)

O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação do inspetor escolar.
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 

Uma das atribuições do inspetor escolar do município de Sete Lagoas é a de elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema Educacional. De acordo com Vasconcellos (2005), um bom planejamento requer análise da realidade e projeção de finalidades.
Considere a tabela a seguir.
TABELA – Índices de Desenvolvimento da Educação Básica projetados e obtidos para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal em Sete Lagoas – 2005 a 2021


Fonte: INEP (2021).
A partir das informações contidas na tabela, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre os anos de 2007 a 2013, Sete Lagoas superou as metas projetadas para o IDEB, indicando avanços no desenvolvimento da qualidade para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal.
II. Nos anos de 2015 a 2021, pode-se afirmar que houve retrocesso no indicador IDEB para a etapa de ensino analisada.
III. Em 2021, observa-se que o IDEB para a etapa de ensino analisada não apenas ficou muito abaixo da meta projetada como apresentou queda em relação à série histórica do município desde 2013.
IV. O maior incremento no IDEB obtido em relação ao projetado para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal ocorreu em 2009.
V. O menor crescimento do IDEB para a etapa de ensino analisada está circunscrito ao ano de 2011.
Estão corretas as afirmativas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (BRASIL, 2017, p. 7).
No que se refere à BNCC, assinale a alternativa incorreta.

Analise a imagem a seguir.

Disponível em: http://pedadogiatoledo.blogspot.com.br/

De acordo com Abreu (2012, p. 322), “o papel do inspetor escolar tem apresentado mudanças significativas no decorrer dos anos”, por se referir a uma prática educativa que se reveste de forte cunho político.

No contexto expresso pela imagem, o inspetor escolar deve exercer função predominantemente

Os protocolos de atuação do inspetor escolar junto às unidades de ensino preveem atividades relacionadas às dimensões da gestão pedagógica, administrativo-financeira e de pessoas.
Nesse sentido, assinale a atividade que não corresponde às atribuições específicas do inspetor escolar.