Questões de Pedagogia da FCC

Em 2007, foi proposto o Projeto de Lei nº 490, que altera o Estatuto do Índio. Em seu voto em separado, em 2021, a indígena Joenia Wapichana argumenta que o PL 490/2007 é inconstitucional, pois afronta direitos de caráter fundamental, assegurados pela Constituição Federal e por normativas internacionais das quais o Brasil é signatário. Com base no argumento da indígena, a aprovação desse projeto afeta a vida dos povos indígenas brasileiros porque 

Leia o texto a seguir.
“Uma das lembranças mais agradáveis que tenho da minha infância é a de meu avô me ensinando a ler. Mas, não ler as palavras dos livros e, sim, os sinais da natureza, sinais que estão presentes na floresta e que são necessários saber para poder nela sobreviver”. Nesse sentido, os povos indígenas sustentaram uma educação, graças a estratégias próprias, das quais uma foi a ação pedagógica para a alteridade diferente da forma de ensinar dos não indígenas.
(MUNDURUKU, Daniel. A escrita e a autoria fortalecendo a identidade Iniciativas indígenas. Autoria indígena. A escrita e a autoria fortalecendo a identidade. 27/03/2018, p. 1-3. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt)
Com base no texto, os povos indígenas sustentam uma educação diferenciada quando

Leia o texto do Artigo 20, da Resolução CNE/CEB nº 05 de 2012:
§ 3º Os cursos de formação de professores indígenas, em nível médio ou licenciatura, devem enfatizar a constituição de competências referenciadas em conhecimentos, saberes, valores, habilidades e atitudes pautadas nos princípios da Educação Escolar Indígena.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br)
De acordo com o texto acima, projetos pedagógicos dos cursos de licenciaturas indígenas devem

Leia o texto a seguir.
Na minha visão, a educação indígena, dentro da nossa comunidade é um fortalecimento de nosso povo. A gente vivia só ensinando as coisas do não-índio, mas nós sentimos necessidade de ter a nossa educação. A gente quer que as nossas crianças aprendam a nossa história, que é triste, que é de luta e de sofrimento, mas é preciso que elas saibam. [...] retomar nossa educação é preparar o povo de nossa comunidade para que nossa cultura fique cada vez mais forte e, com isso, nosso povo fica cada vez mais feliz. [...] só nós, indígenas, sabemos o que queremos de melhor para o nosso povo.
(ANDRADE, Maria Muniz (Mayá). A Escola da Reconquista. em TUGNY, Rosângela (Org.). Arataca (BA): Teia dos Povos, 2021, p. 144)
Com base no trecho acima, escrito pela Mestra Mayá, indígena Pataxó Hã Hã Hãe, a Educação Escolar Indígena é uma modalidade diferenciada da Educação Básica que se justifica para que

Art. 1º ? Ficam instituídos, no âmbito do sistema público de ensino, os Complexos Integrados de Educação ? CIEs, como unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, com finalidade de promover inovações pedagógicas em processos curriculares e de gestão escolar e aprimorar os processos formativos da docência, em articulação com Instituições de Educação Superior.
(Decreto estadual nº 16.718, de 11 de maio de 2016)
É correto afirmar que o artigo 1o do Decreto acima