Em 2007, foi proposto o Projeto de Lei nº 490, que altera

Questão Q1047981

2022 FCC SEC-BA

Pedagogia Legislação da Educação Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena

Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III - para Escolas Indígenas • SEC-BA

Em 2007, foi proposto o Projeto de Lei nº 490, que altera o Estatuto do Índio. Em seu voto em separado, em 2021, a indígena Joenia Wapichana argumenta que o PL 490/2007 é inconstitucional, pois afronta direitos de caráter fundamental, assegurados pela Constituição Federal e por normativas internacionais das quais o Brasil é signatário. Com base no argumento da indígena, a aprovação desse projeto afeta a vida dos povos indígenas brasileiros porque

A muda as regras para novas demarcações das terras indígenas e respeita somente as que já foram demarcadas. B altera conceitos e formas procedimentais para reconhecimento e demarcação das terras indígenas. C flexibiliza o usufruto das riquezas do solo e impede contratos de cooperação entre índios e não índios. D altera os procedimentos de consulta prévia, livre e informada e cumpre a Constituição Federal. E ataca os direitos originários dos povos indígenas e impede a presença de grandes empreendimentos dentro das áreas protegidas.

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