Questões de Pedagogia da FCC

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos tributários arrecadados em estados e municípios, com complemento de 10% da União.

Criado em 2006 e previsto para se encerrar em 2020, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem por objetivo tornar o Fundeb permanente.

A percepção, hoje, é de que, mesmo que o Fundeb não seja suficiente para os saltos pretendidos na educação pública brasileira, seu término pode decretar o fechamento de milhares de escolas.

(Adaptado de: https://www.hojeemdia.com.br)

Considerando o que se afirma no texto e o funcionamento do Fundeb no financiamento da educação,

A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.

(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)

Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,

Questionados sobre os motivos pelos quais ainda não se alfabetiza na língua indígena nas escolas das aldeias, os professores alegam que o diretor ou os gestores municipais não apoiam a educação escolar indígena. Outro argumento comum é a pressão dos pais de alunos, que esperam da escola a preparação de seus filhos para um contexto urbano no qual a língua dominante é a língua portuguesa, pensando em posições de trabalho mais rentáveis.

(Adaptado de: Sousa, N. M.; Souza, T. “Saberes indígenas: vivência e convivência”. Revista Humanidades e Inovação, v. 4, n. 3, 2017)

De acordo com o texto,

O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,

O objeto da Didática diz respeito ao processo de compreensão, problematização e proposição acerca do ensino, sendo este entendido como o processo de fazer aprender alguma coisa a alguém, marcado pela mediação e pela dupla transitividade. Dessa forma, o processo de ensinar incorpora em si mesmo o processo de aprender, constituindo-se como um único processo com movimentos distintos (ensinagem e aprendizagem), porém indissociáveis. Trata-se de favorecer ao professor em formação e em atuação condições de propor formas de mediação da prática pedagógica, fundamentadas por concepções que permitam situar a função social de tais mediações. Não se trata, pois, de enfatizar o como fazer, porém o como fazer (mediação) em articulação ao por que fazer (intencionalidade pedagógica), condição intrínseca da Didática fundamental.

(Adaptado de: CRUZ, G. B.; André, M. E. D. A. "Ensino de didática: um estudo sobre concepções e práticas de professores formadores". Educação em Revista, vol. 30, n. 4, out.-dez. 2014.)

Na situação exposta pelo texto,