O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, consider

A incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio. B os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio. C a educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios. D as instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa. E o âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais.