Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

No caso de designação e ou nomeação de servidor público efetivo, para ocupar função de confiança criada em Lei, em Itapecirica da Serra dever· ser observado que:
I -cessada a nomeação ou a designação, o servidor voltar· a exercer as funções de seu cargo de origem; II - o servidor celetista não poder exercer função gratificada; e III - o servidor celetista que vier a ser nomeado para exercer cargo de Provimento em Comissão, não ter suspenso o contrato de trabalho enquanto durar a nomeação.
Está correta o que se afirma em: 

Na Lei Ordinária 1.832/2007, do município de Itapecerica da Serra, em seu parágrafo ?nico diz: Os empregos de Professor (P5) e _________ serão extintos na vacância.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: 

“Se pensar a educação é declarar um direito, ao estruturarmos um documento da natureza do Currículo Referência de Minas Gerais estamos afirmando que todos aqueles que estão na escola têm o direito a aprender, a fazer escolhas, a construir argumentos, a dominar linguagens, a compreender fenômenos, a enfrentar problemas e resolvê-los de forma a intervir proativamente no território, exercendo plenamente sua cidadania” (Currículo Referência de Minas Gerais, 2018, p. 16).
Com base no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o merecimento à promoção à classe seguinte, seguirá alguns critérios de avaliação. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses critérios.

O Regimento Geral do IFTO é o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar, com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias, podendo ser modificado em hipóteses expressamente previstas em seu próprio regramento.
Considere as afirmativas abaixo:
I. Por proposição do reitor;
II. A modificação proposta tornar-se-á válida se aprovada pelo Colégio de Dirigentes do IFTO;
III. Por proposição de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Superior;
IV. Por motivo de lei ou de alterações do Estatuto do IFTO; 
Acerca da possibilidade de modificação do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, assinale a alternativa correta: