Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

#Questão 1121269 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Especialista em Gestão Escolar - Diretor de Escola de Jovens e Adultos

Considerando o que dispõe a Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA:

A)

O Conselho Escolar é um colegiado, instância máxima na unidade escolar, formado por representantes da comunidade escolar e comunidade local.

B)

O Conselho Escolar terá natureza de controle social, com função deliberativa, mobilizadora, avaliativa, fiscalizadora e consultiva, nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar

C)

As deliberações do Conselho Escolar devem ser tornadas públicas, garantindo um fluxo de comunicação permanente, de modo que as informações sejam divulgadas a todos e em tempo hábil.

D)

A atuação no Conselho Escolar é considerada serviço público relevante e, portanto, não pode ser levada em conta na avaliação funcional do servidor para fins de pontuação.

#Questão 1121270 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Especialista em Gestão Escolar - Diretor de Escola de Jovens e Adultos

Durante o ano letivo de 2024, o Conselho Escolar da Escola Municipal de Bauru se preparou para realizar suas reuniões de acordo com as diretrizes do Art. 13 da Deliberação CME nº 1, de 21 de novembro de 2013, que trata da implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Bauru. Um dos membros do Conselho se dirigiu à Diretora da Escola para esclarecer as regras sobre a convocação e funcionamento das reuniões. Assinale a alternativa que contém a resposta INCORRETA e que, portanto, não poderia ser fornecida pela Diretora da Escola:

A)

O Conselho Escolar funcionará com o quórum de maioria simples, o que significa que mais da metade dos membros devem estar presentes para a realização das reuniões.

B)

As reuniões ordinárias devem ser realizadas, no mínimo, seis vezes ao longo do ano letivo, com datas preferencialmente agendadas entre março e junho, e agosto e novembro.

C)

As reuniões extraordinárias podem ser convocadas com uma antecedência de 72 horas por qualquer dos segmentos do Conselho Escolar, se necessário.

D)

As atas das reuniões devem ser registradas em um livro próprio e assinadas por todos os representantes presentes.

#Questão 1123761 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, COMPE, 2025, Prefeitura de Natal - RN, Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental

Josinelson, aprovado em concurso público e aguardando sua nomeação para um cargo de professor da rede pública de ensino no município de Natal, analisa dispositivos da Lei Complementar nº 241/2024 que dispõem sobre os direitos dos docentes. Esses direitos, legalmente garantidos, incluem

A)

participação no planejamento de programas e currículos, em reuniões, em conselhos e comissões escolares e na escolha do material didático.

B)

ministrar aulas, em caráter particular remunerado, aos estudantes integrantes de classe sob sua regência.

C)

afastamento para ocupar cargo em diretoria de entidade de classe da categoria do magistério, com redução de seus vencimentos proporcional à carga horária dedicada à atividade diretiva.

D)

progressão e promoção funcionais, baseadas na habilitação, titulação, bom relacionamento com os superiores, avaliação de desempenho e qualificação.

#Questão 1125570 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Passo de Torres - SC,

O quadro de pessoal dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com a Lei 058/2021, compõe-se dos cargos de provimento efetivo, classificado e inserido em grupos ocupacionais. No Grupo Técnico Educacional fazem parte os seguintes profissionais, EXCETO:

A)

Coordenador Pedagógico

B)

Psicopedagogo

C)

Assistente de Administração Escolar

D)

Assistente Social Educacional

E)

Assistente de Ensino.

#Questão 1128255 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Professor Licenciatura em Pedagogia

De acordo com a lei complementar nº 62, a carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Sinop é constituída de 03 (três) funções eletivas de dedicação exclusiva, dentre elas, o Coordenador Pedagógico, que possui a atribuição de:

A)

representar a unidade educativa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento

B)

coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na unidade educativa

C)

coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na unidade educativa

D)

implementar o Projeto Político-Pedagógico da escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar

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