Questões sobre Legislação da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao Município, é de sua incumbência: 

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida ___________________, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
O texto acima refere-se ao artigo 58º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tem entre os itens abaixo o trecho que o completa corretamente. Qual é essa alternativa?

A respeito dos níveis da educação brasileira, e nos termos da legislação vigente, é possível afirmar que a Educação Básica compreende:

Pelo ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, caracteriza:

O Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), Parágrafo único, considera como “castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente”. A esse respeito, leia atentamente e analise as afirmativas abaixo.
I. Que resulte em sofrimento físico. II. Que resulte em lesão. III. Que resulte em conduta humilhante. IV. Que resulte em tratamento em forma de ameaça gravemente ou ridicularize.
Assinale a alternativa correta.