Questões sobre Legislação da Educação

As propostas pedagógicas de Educação Infantil, de acordo com o que está definido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

Por que a porta da escola tem que ser tão pesada para quem tem deficiência? É difícil uma única resposta para essa pergunta, mas o fato é que ela é muito pesada, às vezes demais, principalmente para quem tem deficiência mental. Mas outra verdade é que essa porta também é pesada para quem tem qualquer diferença, deficiência ou não, que impeça o aluno de se encaixar nos padrões esperados pela escola. Os debates internacionais que se instauraram ao longo das últimas décadas sobre a educação especial têm visado identificar elementos, de caráter político, organizacional ou metodológico, que possam equacionar os problemas presentes nos contextos educacionais, seja em estabelecimentos especializados, seja em espaços comuns da rede de ensino. Inclusão tem sido um assunto recorrente em nossa sociedade. Diante do direito de todos de ter acesso à educação de forma integrativa, essa discussão é mais que importante: é fundamental. No Brasil, considerando o conceito mais atual de educação especial, podemos afirmar que é uma modalidade de ensino que: 

Os direitos das pessoas com deficiência são direitos humanos. As pessoas com deficiência são titulares de todo um conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em igualdade com todas as demais pessoas. A proteção igualitária de todos, incluindo os que têm deficiência e a não discriminação são os fundamentos nos quais se baseiam os instrumentos internacionais de direitos humanos. O direito é o resultado da observação dos deveres; assim como o direito é uma conquista, o dever é uma obrigação. O nascimento do social acontece no binômio direito-dever, e é em torno desse binômio que toda a significação do que seja a deficiência ou a dita normalidade vem se impregnando de um significado social. Ser portador de um significado social pode ser compreendido como: 

Para atuação na sala de aula com o aluno autista, o professor e a equipe pedagógica devem estudar o assunto e auxiliar nas necessidades. Conhecer como o aluno reage aos estímulos oferecidos pela ação pedagógica é fundamental. A sala de apoio é importante, para que o aluno receba o auxílio de que precisa, sendo incluído no processo. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve contar com um profissional especializado, que defina estratégias pontuais e organizadas, utilizando-se do conteúdo trabalhado pelo professor em aula regular. O aluno com autismo pode não conseguir se organizar adequadamente com as atividades. Por essa razão, é essencial que o professor esteja sempre atento às atividades para auxiliá-lo, compondo um roteiro a fim de que ele consiga, aos poucos, se organizar de forma independente. Para o acompanhamento do aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 

O conhecimento da legislação pertinente à educação especial é indispensável aos profissionais da educação, principalmente porque os textos legais são discursos imersos em práticas sociais, as quais envolvem interesses de classes que revelam modos distintos de aprender e significar a realidade, cuja materialidade se constrói na existência histórica e social dos homens. Considerando que a condição da educação especial em cada documento retrata o lugar ocupado por ela em nosso sistema de ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. Na segunda LDBEN, percebemos a influência dos movimentos sociais que reafirmavam os direitos humanos, embora exista certa vagueza ao sugerir um sistema geral de educação “no que for possível”. Nesta legislação, as pessoas com deficiência eram denominadas como excepcionais.  II. A LDBEN de 1961 demonstra o despreparo para atender à população com deficiências, com pouco espaço garantidor em seu texto, que começa a se fortalecer apenas na LDBN de 1971. III. A LDBEN de 1996 restaura a valorização das pessoas com deficiências. Mais que isso, essa versão do documento está pautada em políticas inclusivas, influenciadas também pela Declaração de Salamanca.
Está correto o que se afirma em