Questões sobre Legislação da Educação

No Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III- elevados níveis de notas cinco.
IV - elevados níveis de repetência.
V- ausências justificadas por atestado médico.
Está correto o que se afirma em: 

Para alcançar os objetivos na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência., os Estados Partes comprometem-se a:
2. Colaborar de forma efetiva no seguinte:
I)pesquisa científica e tecnológica relacionada com a prevenção das deficiências, o tratamento, a reabilitação e a integração na sociedade de pessoas portadoras de deficiência; e
II)desenvolvimento de meios e recursos destinados a facilitar ou promover a vida independente, a auto-suficiência e a integração total, em condições de igualdade, à sociedade das pessoas portadoras de deficiência.
III) pesquisa científica e biológica relacionada com a prevenção das deficiências.
Está correto o que se afirma em: 

Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) - atua no atendimento educacional especializado em jornada de _________ horas semanais, com habilitação específica na Educação Especial, no ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no município de Itapecirica da Serra:
Preenche corretamente a lacuna:

Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras _________ , de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.
Preenche corretamente a lacuna: 

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, ser promovida e incentivada com a colaboração da_________ , visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.