Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 863230 - Pedagogia, Legislação da Educação, Alternative Concursos, 2021, Prefeitura de Modelo - SC, Professor de Educação Infantil

De acordo com a BNCC, reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária, que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças. São consideradas crianças bem pequenas:

A) 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses

B) 6 meses a 1 ano e 7 meses

C) 1 ano e 4 meses a 4 anos e 11 meses

D) 1 ano e 6 meses a 4 anos e 11 meses

E) 6 meses a 3 anos e 11 meses

#Questão 863232 - Pedagogia, Legislação da Educação, Alternative Concursos, 2021, Prefeitura de Modelo - SC, Professor de Educação Infantil

Na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é considerado:

A) A aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática.

B) As matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

C) O resultado da Prova Brasil.

D) O desempenho da escola na Nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

E) O resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb.

#Questão 863236 - Pedagogia, Legislação da Educação, Alternative Concursos, 2021, Prefeitura de Modelo - SC, Professor de Educação Infantil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:

A) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

C) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

D) Notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

E) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

#Questão 863237 - Pedagogia, Legislação da Educação, Alternative Concursos, 2021, Prefeitura de Modelo - SC, Professor de Educação Infantil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

A) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B) A educação básica organizada em pré-escola e ensino fundamental.

C) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E) Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.

#Questão 863238 - Pedagogia, Legislação da Educação, Alternative Concursos, 2021, Prefeitura de Modelo - SC, Professor de Educação Infantil

São princípios do ensino de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida II. Consideração com a diversidade étnicoracial III. Valorização da experiência extraescolar IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino V. Respeito à liberdade e apreço à tolerância

A) Apenas I, III e IV estão corretas

B) Apenas II, III e V estão corretas

C) Apenas I, II e III estão corretas

D) Apenas I, II, III e V estão corretas

E) Todas estão corretas

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