Questões de Pedagogia

A ausência da oferta de ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta de forma irregular, pode implicar na responsabilização da autoridade competente.

O Estado deve garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, conforme previsto no ECA.

O ensino fundamental deve ser oferecido de forma gratuita e obrigatória, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, garantindo ensino adaptado às suas necessidades.

A matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares é facultativa, cabendo à família decidir entre escola especial ou comum, sem obrigatoriedade do poder público em garantir a inclusão.

A educação inclusiva visa integrar alunos com deficiência em turmas regulares, desde que sua presença não prejudique o desempenho acadêmico da maioria dos estudantes.

O Estado deve garantir o acesso, a permanência e a participação de alunos com deficiência em classes comuns do ensino regular, proporcionando recursos de acessibilidade e atendimento educacional especializado quando necessário.

O atendimento educacional especializado substitui a escolarização regular, sendo uma alternativa exclusiva para alunos com deficiência que não acompanham o ensino comum.

Incentive o uso constante de fraldas durante o dia para evitar acidentes, sem observar as necessidades individuais da criança.

Insista de maneira rigorosa para que a criança use o banheiro, mesmo quando não apresentar sinais de prontidão.

Estabeleça rotinas consistentes, observe sinais de desenvolvimento da criança e respeite seu ritmo individual.

Inicie o processo somente após os 5 anos de idade, desconsiderando o desenvolvimento e os sinais de prontidão da criança.

O ECA garante que todos os direitos fundamentais da criança e do adolescente sejam respeitados sem discriminação, considerando a idade, situação familiar, etnia, e outras condições.

A proteção integral da criança e do adolescente, conforme o ECA, exige a atuação exclusiva do poder público, não sendo responsabilidade da família ou da sociedade.

O ECA aplica-se exclusivamente às crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, não abrangendo os demais em situações normais.

O ECA prevê que a criança ou adolescente pode ser objeto de negligência, discriminação e exploração, desde que isso ocorra de forma não intencional.

Os brinquedos devem ser guardados em locais seguros, ventilados, e em baús ou caixas isentas de dispositivos de travamento, que possam prender os dedos ou cair sobre a cabeça da criança.

A escolha dos brinquedos deve desconsiderar a faixa etária recomendada, pois todas as crianças têm habilidades semelhantes e podem usar qualquer brinquedo sem risco.

Não há necessidade de considerar o material dos brinquedos, desde que eles não façam barulho ou tenham peças pequenas.

É permitido utilizar brinquedos pequenos, com peças destacáveis, ou aqueles que possuam bordas cortantes, desde que supervisionados por um adulto.