Questões sobre Nutrição e Saúde Pública

No Brasil, a alimentação, assim como a saúde, é um direito constitucional previsto na lei que cria o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990. Tal normativa estabelece o caráter determinante da alimentação e atribui ao Ministério da Saúde (MS) o papel de formular políticas de alimentação e nutrição. Nesse sentido, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), instituída em 1999, chega para dar concretude às ações de alimentação e nutrição no SUS. Ao completar dez anos de publicação da PNAN, deu-se início ao processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, de forma a consolidar-se como uma referência para os novos desafios a serem enfrentados no campo da alimentação e nutrição no SUS. Os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito desta política. Há as responsabilidades do Ministério da Saúde; das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal; e, das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal. Trata-se de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal:

A Portaria nº 2.246/2004 institui e divulga orientações básicas para a implementação das Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito das ações básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional. Considerando os objetivos do SISVAN, analise as afirmativas a seguir.
I. Promover o diagnóstico precoce dos agravos nutricionais, seja de baixo peso ou sobrepeso e/ou obesidade, possibilitando ações preventivas às consequências desses agravos.
II. Possibilitar o acompanhamento e a avaliação do estado nutricional de famílias beneficiárias de programas sociais.
III. Incorporar à política de Estado o respeito à soberania alimentar e a garantia do direito humano à alimentação adequada, e promovê-los no âmbito das negociações e cooperações internacionais.
Está correto o que se afirma em

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Segundo a Resolução nº 06/2020, em unidades escolares que ofereçam alimentação escolar em período parcial, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 280g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras, sendo as frutas in natura, no mínimo, ____ dia(s) por semana.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Analise as afirmativas abaixo em relação à Estratégia de Saúde da Família e ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
1. A Estratégia Saúde da Família é composta por equipe multiprofissional composta por médico generalista ou especialista em Saúde da Família, assistente social, profissional de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. 2. Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição. 3. A Estratégia Saúde da Família é composta por uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal. 4. As Equipes de Saúde da Família fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (esses, quando necessário, deve ser regulado pelas equipes de atenção básica). 5. As Equipes de Saúde da Família foram criadas com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A estratégia de Saúde da Família reorganiza a Atenção Básica no país e um de seus objetivos é ampliar a resolutividade e o impacto na situação de saúde das pessoas.
A base da ESF é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família - eSF) composta por, no mínimo: