Questões de Nutrição do ano 2020

A Portaria SES/RS n.º 172/2005 estabelece o regulamento técnico para licenciamento de estabelecimentos de educação infantil e tem por objetivo regulamentar, sob o enfoque de vigilância sanitária, o licenciamento dos estabelecimentos de educação infantil (EEI) públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo essa Portaria, julgue o item.

Admite‐se como responsável técnico pela área de saúde dos estabelecimentos de educação infantil profissional com formação superior em enfermagem, medicina e nutrição, sendo também admitido profissional com especialização em saúde pública e profissional da educação com especialização em saúde infantil.

A RDC n.º 216/2004 dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. Acerca do preparo de alimentos, julgue o item .

O processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e sua permanência em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60 ºC a 25 ºC em até três horas. Em seguida, deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a 5 ºC, ou congelado à temperatura igual ou inferior a –18 ºC.

A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências. Em relação a essa Lei, julgue o item.

É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares criadas por entidades públicas e facultativa em entidades particulares.

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, não sendo permitida reeleição.

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

A renda do Conselho Regional somente poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.