Questões sobre Perícia Criminal

Uma mulher foi encaminhada ao IML para realização de exame para verificação de conjunção carnal e de atentado violento ao pudor. Havia histórico de violência sexual durante a espera de ônibus em ponto mal iluminado e pouco freqüentado. Ela fora arrastada a um matagal adjacente ao ponto, por dois homens que estavam de carro e pararam próximo ao local. A vítima era casada e mantivera relação sexual completa com o marido momentos antes de sair de casa naquele dia.

Julgue os itens subseqüentes com relação à ocorrência relatada acima.

Como a vítima alegou ter mantido relação sexual com o marido, é desnecessária a coleta de material vaginal para pesquisa de espermatozóides, uma vez que é impossível, pelas técnicas disponíveis atualmente, a distinção entre os do marido e os dos agressores.

Um famoso recluso do sistema prisional foi encaminhado ao IML, para exame psicopatológico forense, visando estabelecimento de grau de periculosidade. Esteve em estabelecimento prisional psiquiátrico, em regime fechado durante trinta anos, e estava sob tratamento médico e medicamentoso. Cometera diversos homicídios e estupros no passado e agora seria posto em liberdade, devido ao longo tempo de reclusão. Como tinha comportamento semi-autista, não dava trabalho aos carcereiros e não se envolvia em confusão. Em sua ficha de avaliação constava que ele era “de bom comportamento”.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação do personagem hipotético descrito acima.

Pelo fato de essa pessoa possuir bom comportamento e já estar com certa idade, a cessação de periculosidade deve ser assinalada, sem o exame psicopatológico forense.

Um famoso recluso do sistema prisional foi encaminhado ao IML, para exame psicopatológico forense, visando estabelecimento de grau de periculosidade. Esteve em estabelecimento prisional psiquiátrico, em regime fechado durante trinta anos, e estava sob tratamento médico e medicamentoso. Cometera diversos homicídios e estupros no passado e agora seria posto em liberdade, devido ao longo tempo de reclusão. Como tinha comportamento semi-autista, não dava trabalho aos carcereiros e não se envolvia em confusão. Em sua ficha de avaliação constava que ele era “de bom comportamento”.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação do personagem hipotético descrito acima.

Caso essa pessoa não tivesse registro civil e houvesse dúvida em relação a sua idade na época do cometimento dos delitos, esta poderia ser estabelecida por exame médico legal, com verificação da dentição ou da soldadura das epífises dos ossos do punho, segundo os critérios de Sarno.

Um famoso recluso do sistema prisional foi encaminhado ao IML, para exame psicopatológico forense, visando estabelecimento de grau de periculosidade. Esteve em estabelecimento prisional psiquiátrico, em regime fechado durante trinta anos, e estava sob tratamento médico e medicamentoso. Cometera diversos homicídios e estupros no passado e agora seria posto em liberdade, devido ao longo tempo de reclusão. Como tinha comportamento semi-autista, não dava trabalho aos carcereiros e não se envolvia em confusão. Em sua ficha de avaliação constava que ele era “de bom comportamento”.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação do personagem hipotético descrito acima.

Se estivesse ainda na menoridade ao cometer os crimes, o autor seria inimputável, porém o enquadramento jurídico está contido no Estatuto da Criança e Adolescente e ele estaria sujeito a medidas socioeducativas.

Um famoso recluso do sistema prisional foi encaminhado ao IML, para exame psicopatológico forense, visando estabelecimento de grau de periculosidade. Esteve em estabelecimento prisional psiquiátrico, em regime fechado durante trinta anos, e estava sob tratamento médico e medicamentoso. Cometera diversos homicídios e estupros no passado e agora seria posto em liberdade, devido ao longo tempo de reclusão. Como tinha comportamento semi-autista, não dava trabalho aos carcereiros e não se envolvia em confusão. Em sua ficha de avaliação constava que ele era “de bom comportamento”.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação do personagem hipotético descrito acima.

Essa pessoa deve ser considerada incapaz, caso não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil, como comprar e vender bens imóveis.