Um famoso recluso do sistema prisional foi encaminhado ao IML, para exame psicopatológico forense, visando estabelecimento de grau de periculosidade. Esteve em estabelecimento prisional psiquiátrico, em regime fechado durante trinta anos, e estava sob tratamento médico e medicamentoso. Cometera diversos homicídios e estupros no passado e agora seria posto em liberdade, devido ao longo tempo de reclusão. Como tinha comportamento semi-autista, não dava trabalho aos carcereiros e não se envolvia em confusão. Em sua ficha de avaliação constava que ele era “de bom comportamento”.
Julgue os itens a seguir, relativos à situação do personagem hipotético descrito acima.
Essa pessoa deve ser considerada incapaz, caso não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil, como comprar e vender bens imóveis.
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