Questões sobre Perícia Criminal

Após discussão entre casal e ocorrência de “vias de fato”, o marido e a esposa foram levados à delegacia e, a seguir, ao IML. A esposa apresentava equimose ovalar de 5 cm × 3 cm na região deltoidiana esquerda, arroxeada. No exame do marido, não foi constatada lesão corporal. O procedimento foi baseado na Lei Federal n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.

Com relação ao caso acima exposto, julgue os próximos itens.

A referida lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e, no caso em questão, o marido deve ser enquadrado nessa lei como agressor.

Após discussão entre casal e ocorrência de “vias de fato”, o marido e a esposa foram levados à delegacia e, a seguir, ao IML. A esposa apresentava equimose ovalar de 5 cm × 3 cm na região deltoidiana esquerda, arroxeada. No exame do marido, não foi constatada lesão corporal. O procedimento foi baseado na Lei Federal n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.

Com relação ao caso acima exposto, julgue os próximos itens.

No caso considerado, a referida lei é aplicável e determina que a autoridade policial encaminhe a ofendida ao IML para que se proceda ao exame de corpo de delito.

Um senhor com 73 anos de idade, aposentado por tempo de serviço como trabalhador de construção civil, chegou ao IML com ofício de solicitação de perícia do tipo exame de corpo de delito, referente a acidente de trânsito com atropelamento por motocicleta, que ocorrera há cerca de 15 anos. No exame físico atual, constataram-se restrição da movimentação de flexão da articulação do joelho direito em 30º e atrofia da musculatura do membro inferior homolateral.

Com relação ao caso hipotético acima descrito, julgue os seguintes itens.

No caso considerado, os dados são suficientes para se afirmar que o motivo da aposentadoria estaria relacionado à infortunística se decorresse do atropelamento pela motocicleta.

Um senhor com 73 anos de idade, aposentado por tempo de serviço como trabalhador de construção civil, chegou ao IML com ofício de solicitação de perícia do tipo exame de corpo de delito, referente a acidente de trânsito com atropelamento por motocicleta, que ocorrera há cerca de 15 anos. No exame físico atual, constataram-se restrição da movimentação de flexão da articulação do joelho direito em 30º e atrofia da musculatura do membro inferior homolateral.

Com relação ao caso hipotético acima descrito, julgue os seguintes itens.

Se o exame referente ao caso em apreço fosse realizado cinco dias após o acidente causador da fratura, seria necessário exame complementar e, no laudo, quanto aos quesitos sobre natureza da lesão, o médico deveria registrar o seguinte: “aguardar”.

Um senhor com 73 anos de idade, aposentado por tempo de serviço como trabalhador de construção civil, chegou ao IML com ofício de solicitação de perícia do tipo exame de corpo de delito, referente a acidente de trânsito com atropelamento por motocicleta, que ocorrera há cerca de 15 anos. No exame físico atual, constataram-se restrição da movimentação de flexão da articulação do joelho direito em 30º e atrofia da musculatura do membro inferior homolateral.

Com relação ao caso hipotético acima descrito, julgue os seguintes itens.

O legista deve assinalar em seu laudo que houve seqüela permanente com debilidade de membro inferior direito conseqüente ao atropelamento pela motocicleta, baseado no exame físico direto.