Questões de Medicina do ano 2011

Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.

As competências específicas dos entes federados estão definidas com base na descentralização, que atribuiu ao município a responsabilidade pela execução da maioria das ações de saúde, cabendo aos estados e à União mais as funções de coordenação, financiamento, apoio técnico e acompanhamento.

Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.

São de competência exclusiva da direção nacional do SUS a elaboração de normas atinentes à saúde, a organização e coordenação dos sistemas de informação e a realização de estudos e pesquisas na área de saúde.

Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.

Entre as atribuições comuns aos entes federados se incluem o planejamento das ações, a atualização periódica do plano de saúde e o controle dos recursos financeiros, mas não a fiscalização das ações e serviços de saúde, que é de competência exclusiva da União.

Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.

O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e está normatizado pela Emenda Constitucional n.º 29/2000, que estabeleceu destinação mínima das receitas municipais (15%) e estaduais (12%), estipulando as despesas da União com base nos recursos utilizados no ano de 2000.

Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.

À direção municipal do SUS compete executar, em caráter complementar à União, ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.