Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.
As competências específicas dos entes federados estão definidas com base na descentralização, que atribuiu ao município a responsabilidade pela execução da maioria das ações de saúde, cabendo aos estados e à União mais as funções de coordenação, financiamento, apoio técnico e acompanhamento.
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