Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da UNIUV

Instituam a cobrança de novos tributos;

Que não exerçam a cobrança de arrecadação de todos os tributos de sua competência;

Que não estejam em dia com suas obrigações financeiras junto ao Estado;

Que não as tenham previstas no orçamento anual;

Que possuam restos a pagar de anos anteriores.

Será apurada somando-se as receitas correntes anuais e subtraindo desse montante as despesas correntes anuais;

Será apurada somando-se as receitas correntes anuais, mais as receitas de capital anuais e, desse montante subtraem-se as despesas correntes anuais mais as despesas de capital anuais;

Será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluindo-se as duplicidades;

Será apurada somando-se todas as receitas arrecadadas no período, subtraindo as transferências de capital;

Será apurada subtraindo - se do total do ativo financeiro o total do passivo financeiro