Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos processos licitatórios, julgue os próximos itens. É vedado o estabelecimento de margens de preferência nos processos de licitação, salvo nos casos de contratos para a aquisição de equipamentos de informática.

Com base nas normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes. O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União deve restringir-se às contas prestadas pelo presidente de República.

Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens. O relatório de gestão fiscal deve conter demonstrativo das despesas e receitas previdenciárias efetivamente realizadas no quadrimestre de referência.

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue os itens a seguir. A emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.

Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.