De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidad...

De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos processos licitatórios, julgue os próximos itens. É vedado o estabelecimento de margens de preferência nos processos de licitação, salvo nos casos de contratos para a aquisição de equipamentos de informática.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

No que concerne à defesa judicial dos interesses transindividuais e à ação civil pública, julgue os itens seguintes. A defensoria pública poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento da conduta destes às exigências legais, mediante cominações, tendo esse compromisso eficácia de título executivo extrajudicial.

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Com relação ao tratamento restaurador atraumático (ART, do inglês atraumatic restorative treatment), julgue os itens subsequentes. Restaurações de amálgama apresentam melhor desempenho do que as restaurações feitas com ART, caso o ionômero de vidro convencional seja utilizado na ART em vez do ionômero de vidro de alta viscosidade.

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O marcador imunológico que indica infecção ativa pelo vírus da hepatite B é:

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