Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Banca não informada

Entende-se por instrumentos de transparência da gestão fiscal, de acordo com o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, EXCETO

A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8o, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até

Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue os itens subseqüentes. No conceito de responsabilidade fiscal, se o estado de Pernambuco recebe antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, tal negócio não se caracteriza como operação de crédito.

No site do TCE-SP, lê-se:

 No IEGM/TCE-SP, um dos sete índices setoriais refere- -se ao quesito fiscal, denominado i-Fiscal. Esse índice setorial mede o resultado da gestão fiscal dos municípíos paulistas por meio da análise: da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e da obediência aos limites estabelecidos pela LRF. Considerando esses itens do i-Fiscal como critérios para a mensuração do desempenho governamental, é correto afirmar que o i-Fiscal avalia

Julgue os itens seguintes, que se referem ao plano plurianual e à lei orçamentária anual. No plano plurianual, devem estar presentes as metas e as prioridades para cada ano de governo.