Questões sobre Despesas Públicas

#Questão 619216 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

#Questão 619218 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Contador

#Questão 619219 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Contador

A despesa total de pessoal do Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2015 cumpriu o limite estabelecido na Lei Complementar no 101/2000. De acordo com esta lei, considerando que no Estado não há Tribunal de Contas dos Municípios, o limite estabelecido para o Poder Legislativo incluído o Tribunal de Contas do Estado não poderá exceder, em cada período de apuração, o percentual máximo de

A) 2,5% − aplicado sobre a receita corrente líquida.

B) 3% − aplicado sobre as receitas tributárias arrecadadas.

C) 2,5% − aplicado sobre as receitas orçamentárias arrecadadas.

D) 3% − aplicado sobre a receita corrente líquida.

E) 6% − aplicado sobre a receita corrente líquida.

#Questão 619306 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Determinado Estado contratou, por contrato de terceirização de mão de obra, 5 pessoas para prestarem serviços temporários para substituição do mesmo número de servidores efetivos que se afastaram por licença maternidade e outros motivos de saúde. Os valores da remuneração deste contrato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF devem ser considerados como

A) gastos com pessoal e não fazer parte do montante a ser computado no limite legal para esta despesa.

B) gastos com outras despesas de pessoal e não ser computado no limite legal para esta despesa.

C) gastos com outras despesas de pessoal e ser computado no limite legal para a despesa com pessoal.

D) serviços de terceiros e não ser computado no limite legal para a despesa com pessoal.

E) serviços de terceiros e ser computado no limite legal para a despesa com pessoal.

#Questão 619307 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

A Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu limites para os gastos com pessoal dos entes públicos, definindo percentagens para a repartição destes limites nos três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Determinado Estado da Federação realizou os seguintes valores como execução do orçamento durante o ano:

Tendo em vista o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

A) o Estado em questão cumpriu todos os limites do gasto com pessoal definidos no artigo 20 da LRF, para a repartição global para este tipo de gasto.

B) o gasto com o pessoal do Ministério Público está no limite definido pelo artigo 20 da LRF.

C) o gasto Executivo está no limite determinado pelo artigo 20 da LRF.

D) os gastos com o Legislativo e Tribunal de Contas foram superiores ao definido pelo artigo 20 da LRF.

E) o gasto com o pessoal do Judiciário está acima do limite definido pelo artigo 20 da LRF.

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