Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 0000

#Questão 496938 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a operação permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000).

A) Captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição.

B) Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

C) Assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes.

D) Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

E) Aquisição por parte de instituição financeira controlada por ente público de títulos da dívida pública ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios, negociados no mercado, para atender investimento de seus clientes.

#Questão 496940 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar o orçamento é

A) realizar as despesas públicas nele previstas e somente essas, uma vez que este tenha sido oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional.

B) realizar as despesas públicas a qualquer momento.

C) seguir a risca os dois estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64: empenho e liquidação.

D) fazer uma rápida licitação obrigatória junto aos fornecedores de bens e serviços, que independe de assegurar o crédito até o término do processo licitatório.

E) possibilitar a realização de audiências públicas para avaliação de cumprimento de metas mensais.

#Questão 496942 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 496944 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo da Constituição Federal, que compreende

A) disposições obrigando apenas à União o cumprimento de suas responsabilidades, desde que apresenta responsabilidade na gestão fiscal que pressupõe uma ação transparente com Estados e Municípios.

B) uma responsabilidade na gestão global, independente de planos desenvolvidos.

C) uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

D) disposições obrigando à União o cumprimento de suas responsabilidades.

E) disposições, exigindo dos órgãos competentes, junto aos Estados e Municípios, o cumprimento de suas responsabilidades, em que se previnem riscos mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

#Questão 497034 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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