Assinale a alternativa incorreta: A renúncia de receita...

A é vedada em qualquer caso. B é admitida, desde que esteja acompanhada de medidas de compensação. C é vedada, salvo se atender, dentre outras regras, ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. D é admitida, se demonstrado que ela não afetará as metas de resultados fiscais. E não tem seu conceito estendido ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.