Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 497889 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, HUB, Administrador

Considerando a lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da separação dos poderes, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os tribunais de contas não se submetem à lei de responsabilidade fiscal.

#Questão 497891 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, HUB, Administrador

Considerando a lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

A transparência da gestão será assegurada mediante incentivo à participação popular. Por isso, determina a lei de responsabilidade fiscal que as contas apresentadas pelo chefe do poder executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação dos cidadãos e da sociedade.

#Questão 574967 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

A Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, entre outras disposições, define normas de escrituração e consolidação das contas. Assinale a opção falsa em relação a essas disposições.

#Questão 574968 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

A respeito do Relatório de Gestão Fiscal de que trata o Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, é incorreto afirmar que:

#Questão 574969 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata a Portaria STN nº 471, de 31.08.2004, apresenta as seguintes características, exceto:

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