Questões de Lei 8.666/93 da VUNESP

#Questão 707618 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

A Lei no 8.666/93 determina que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Segundo a própria Lei, a notória especialização atende a dispensa. Dessa forma, notória especialização

A) é o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

B) é o profissional cujo conceito no campo de seu conhecimento, decorrente de desempenho apresentado, com sua equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita atribuir que o seu trabalho é razoável e, possivelmente, o melhor a ser habilitado ao objeto do contrato.

C) são estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral, de natureza singular, com profissionais ou empresas, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

D) são estudos técnicos e projetos básicos ou de maior complexidade, pareceres, perícias e avaliações em geral, de natureza especial, com profissionais adequados para serviços de publicidade e divulgação.

E) é o profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

#Questão 821617 - Lei 8.666/93, Contratos, VUNESP, 2015, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Agente Administrativo

#Questão 821668 - Lei 8.666/93, Modalidades, VUNESP, 2015, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Agente Administrativo

A licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em seis modalidades distintas: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Concorrência é a modalidade

A) licitatória genérica, destinada a contratos de grande vulto, precedida de ampla divulgação, da qual podem participar quaisquer interessados que preencham as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

B) licitatória específica, destinada a contratos de pequeno vulto, precedida de pouca divulgação, da qual podem participar interessados específicos.

C) exigida para os contratos de valores médios, que são aqueles que ficam acima do limite do convite e abaixo do limite da concorrência, da qual podem participar interessados específicos.

D) adequada para contratos de valores pequenos, que correspondem às obras e serviços de engenharia, da qual podem participar quaisquer interessados que preencham as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

E) que consiste em uma disputa entre quaisquer interessados que possuam a qualificação exigida para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, com a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

#Questão 821673 - Lei 8.666/93, Modalidades, VUNESP, 2015, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP), Contador

#Questão 821653 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2015, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP), Contador

A Lei no 8.666/93, que veicula normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que, em alguns casos, é possível fazer a contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. No entanto, a mesma lei veda a inexigibilidade para serviços ou trabalhos de

A) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

B) restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

C) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

D) publicidade e divulgação.

E) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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